A Croácia é uma democracia parlamentar, organizada em forma de república unitária. É membro das Nações Unidas desde 1992, da NATO desde 2009 e da União Europeia desde 2013.

Sistema político

A Croácia é uma democracia parlamentar, organizada em forma de república unitária. É também um Estado social, onde a liberdade, a igualdade, a equidade e o Estado de direito se encontram entre os valores mais elevados da ordem constitucional. O sistema político assenta no princípio da tripartição de poderes: legislativo, executivo e judicial. O parlamento unicameral, o Sabor, com tradição parlamentar de vários séculos, tem representantes eleitos por quatro anos. O Presidente da República, eleito por eleições gerais e diretas por cinco anos, representa o país no estrangeiro, coopera com o Governo na formulação e implementação da política externa e comanda as forças armadas. O Governo propõe leis e o orçamento do Estado, conduz a política externa e interna, sendo também sua tarefa dirigir e supervisionar o trabalho da administração do Estado. A Croácia está dividida administrativamente em 21 condados, incluindo a cidade de Zagreb, que tem o estatuto especial de cidade e condado. Para além do poder judicial, existem também as instituições do Provedor de Justiça, que promove e protege os direitos constitucionais e legais dos cidadãos, tal como do Provedor de Justiça para as Crianças, a Igualdade entre os Sexos e as Pessoas com Deficiência.

A Constituição da República da Croácia foi adotada pelo Parlamento Croata a 22 de dezembro de 1990, razão pela qual é popularmente conhecida como a «Constituição de Natal».

O sistema político da Croácia baseia-se no princípio da separação de poderes em legislativo, executivo e judicial. A Constituição estipula que o povo exerce o poder através da eleição dos seus representantes....

De acordo com a tradição jurídica, o parlamento croata é designado por Sabor. A ata mais antiga conservada de uma sessão parlamentar data de 1273. Até ao século XVI, os Parlamentos Eslavónico e Croata ...

O Presidente da República representa e atua em nome da República da Croácia no país e no exterior. É eleito por sufrágio universal e igual, por eleição direta, para um mandato de cinco anos.

O poder judicial é exercido por tribunais independentes e autónomos. De acordo com a lei, são autoridades estatais e têm a obrigação de proteger a ordem jurídica da República da Croácia, estabelecida...

Os condados têm uma longa tradição na Croácia como unidade de divisão territorial. São mencionados desde o século X primeiro na parte sul do País e, posteriormente, na parte norte.